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TJ-RS

Execução de alimentos. Prisão civil do devedor

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 15 de março de 2017

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(…) “É jurisprudência consolidada desta Corte que o alimentante - tendo em vista a urgência e relevância do direito dos alimentandos - somente se desincumbe do pagamento da pensão alimentícia, caso a justificativa para o não pagamento esteja baseada em motivo de força maior, uma situação excepcional, não se prestando o apontado desemprego a revogar eventual decreto de prisão” (…)

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