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- Adoção intuitu personae. Guarda provisória. Vínculo familiar estabelecidoTJ-AMPublicada em 15 de março de 2019
- Impenhorabilidade de bem de família. Constituição de residência. Dignidade do devedor e sua famíliaTJ-RSPublicada em 19 de março de 2019
- Divórcio litigioso. Partilha do patrimônio em comum. Regime legalTJ-RSPublicada em 14 de março de 2019
- Inventário. Formalidades quanto a renúncia dos direitos hereditáriosTJ-SPPublicada em 14 de março de 2019
- Inventário. Partilha de bens. Companheira sobrevivente. Regime legalTJ-MGPublicada em 14 de março de 2019
- Sucessões. Expedição de alvará judicial para fins de transferência de imóveis alienados em vida pelo autor da herança. DescabimentoTJ-RSPublicada em 18 de março de 2019
- Sucessões. Indenização securitária. Não integra ao acervo hereditárioTJ-MGPublicada em 14 de março de 2019
- Réu falecido após propositura de demanda. Citação não aperfeiçoada. Demanda direcionada aos herdeirosTJ-DFPublicada em 14 de março de 2019
- Sobrepartilha. Valores recebidos após o falecimento. Dependentes habilitadosTJ-RSPublicada em 14 de março de 2019
- Sucessões. Petição de herança. Prazo prescricionalTJ-RSPublicada em 13 de março de 2019
- Inventário. Prestação de contas. Descabimento da habilitação dos herdeirosTJ-RSPublicada em 13 de março de 2019
- Inventário. Dissolução de união estável. Abertura da sucessãoTJ-RSPublicada em 13 de março de 2019
- Cooperativa de crédito. Espolio. SeguroTJ-MGPublicada em 13 de março de 2019
- Inventário. Depósito judicial. Espólio solventeTJ-RSPublicada em 13 de março de 2019
- Direito internacional. Expulsão de estrangeiro visitante. Genitor de filha brasileira de tenra idade. Dependência socioafetiva comprovada. Inviabilidade da expulsão. Princípio do melhor interesse do menorSTJPublicada em 14 de março de 2019
- Transferência de travesti para ala feminina de presídio. Dignidade da pessoa humana. Identidade de gêneroSTJPublicada em 15 de março de 2019
- Inventário. Doação da meação. Habilitação da donatária. CabimentoTJ-MSPublicada em 13 de março de 2019
- Destituição do poder familiar. Medida protetiva. Pedido de retomada de guarda negado em consonância com o acervo probatórioTJ-RSPublicada em 14 de março de 2019
- Criança mantida sob tutela estatal. Situação de risco. Princípio do melhor interesse do menorTJ-RSPublicada em 12 de março de 2019
- Divórcio. Revelia. Filho menor. Dever alimentar. Necessidade e PossibilidadeTJ-RSPublicada em 12 de março de 2019
- Alimentos. Falecimento do devedor. Obrigação do espólioSTJPublicada em 13 de março de 2019
- Alimentos. Filho maior que atingiu maioridade no curso da demanda. Não comprovação das necessidades. Exoneração. CabimentoTJ-RSPublicada em 15 de março de 2019
- Curatela especial. Impedimento físico. Incapacidade relativa demonstrada. Tomada de decisão apoiadaTJ-MGPublicada em 13 de março de 2019
- Falecimento do executado no curso da lide. Redirecionamento da lide. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 12 de março de 2019
- Anulação de Escritura de Inventário.Cessão e Adjudicação de Espolio. Propositura por filhos contra netosTJ-SPPublicada em 12 de março de 2019
- Cerceamento de defesa. Nulidade de sentença. Recurso providoTJ-AMPublicada em 12 de março de 2019
- Alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Verbas trabalhistasTJ-SPPublicada em 12 de março de 2019
- Alimentos provisórios. Filha maior e estudante. CabimentoTJ-RSPublicada em 13 de março de 2019
- Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Retificação do registro civilTJ-RSPublicada em 12 de março de 2019
- Sucessão. Deserdação. Exclusão de herdeiro necessário. Desamparo afetivo e material comprovadoTJ-MGPublicada em 12 de março de 2019
- Pensão alimentícia. Revogada prisão por dívida alimentar após credor optar por penhora. Pedido expressoTJ-SPPublicada em 11 de março de 2019
- Educação. Direito Constitucional. Política nacional de educação especial. Criança portadora de paralisia cerebral. Princípio do melhor interesse do menorTJ-MGPublicada em 11 de março de 2019
- Indenização por danos morais. Violação de jazido. Remoção de restos mortais de familiar para sepultamento de terceiroTJ-SCPublicada em 11 de março de 2019
- Regulamentação de visita avoenga. Restrição ou supressão ao direito de visitação. Melhor interesse da criançaSTJPublicada em 08 de março de 2019
- Afastamento da impenhorabilidade sobre bem imóvel. Meação do cônjuge. Danos moraisTJ-SCPublicada em 08 de março de 2019
- Habilitação do cônjuge sobrevivente como herdeira. Pacto antenupcial. Regime de comunhão universalTJ-SPPublicada em 07 de março de 2019
- Alvará Judicial. Existência de bens a inventariar. Necessidade de inventárioTJ-RSPublicada em 07 de março de 2019
- Usucapião. Imóvel em condomínio. HerançaTJ-MGPublicada em 07 de março de 2019
- ITCMD. Renúncia da herança em favor do monte mor. Suspensão da exigibilidade do crédito tributárioTJ-SPPublicada em 28 de fevereiro de 2019
- Contrato Bancário. Embargos à execução. Falecimento do contratante. Responsabilidade da herançaTRF-4Publicada em 28 de fevereiro de 2019
- Modificação de guarda e regulamentação de visitas. Mudança da genitora para outro estado. Pretensão de fazê-la arcar com os custos das viagens dos filhos para visitar o pai. DescabimentoTJ-DFPublicada em 01 de março de 2019
- Incidente de habilitação. Falecimento de uma das partes. Substituição pelo espólioTJ-MTPublicada em 27 de fevereiro de 2019
- Alvará judicial. Existência de bens a inventariar. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 27 de fevereiro de 2019
- Indenização por danos morais. Queimadura de segundo grau em bebê em creche municipal. Responsabilidade do município. Dever de cuidadoTJ-MGPublicada em 28 de fevereiro de 2019
- Direito civil. Sucessão. HerançaTJ-RSPublicada em 27 de fevereiro de 2019
- Inventário. Redução testamentária. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 28 de fevereiro de 2019
- Desconsideração de personalidade jurídica. Penhora de imóvel. Fraude à execução reconhecidaTSTPublicada em 28 de fevereiro de 2019
- Pensão por morte. Filha maior deficiente. Preenchimento dos requisitos. Concessão do benefícioSTJPublicada em 01 de março de 2019
- Inventário. Renúncia de bem pela viúva meeira. Cessão gratuita de meação em favor de terceiro. Ato inter vivos. FormalidadesTJ-MGPublicada em 08 de março de 2019
- Execução de alimentos provisórios. Pagamento. Irrepetibilidade.TJ-MGPublicada em 26 de fevereiro de 2019