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TJ-MG

Execução de alimentos provisórios. Pagamento. Irrepetibilidade.

Rel. Oliveira FirmoPublicada em 26 de fevereiro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) A execução dos alimentos provisórios está sujeita à sorte da ação em que se definirá cabível ou não a própria obrigação. 2. Julgado improcedente o pedido de alimentos, torna-se sem efeito a obrigação alimentar devendo-se extinguir a execução, ressalvando-se o valor já pago, por irrepetível. 3. A ação executiva tem por finalidade essencial o alcance do patrimônio do devedor pela via do devido processo legal. V.V.(...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.