TRF-4
Contrato Bancário. Embargos à execução. Falecimento do contratante. Responsabilidade da herança
Rel. Cândido Alfredo Silva Leal JuniorPublicada em 28 de fevereiro de 2019
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(...) O óbito do consignante não extingue a obrigação decorrente do empréstimo, pois a herança responde pela dívida. Logo, os herdeiros assumem a obrigação de pagamento da dívida contraída pelo falecido, no limite das forças da herança.O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
Ementa e inteiro teor para associados
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