TJ-MG
Sucessão. Deserdação. Exclusão de herdeiro necessário. Desamparo afetivo e material comprovado
Rel. Carlos LevenhagenPublicada em 12 de março de 2019
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(...) Denota-se a eficácia da declaração testamentária de deserdação quando comprovada, em ação própria, ajuizada pela legatária, a veracidade da causa alegada pelo testador, a qual alude ao desamparo do herdeiro, filho adotivo, que deixou de dispensar os necessários cuidados afetivos, morais e materiais para com sua genitora idosa e com saúde debilitada.
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