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TJ-MG

Sucessão. Deserdação. Exclusão de herdeiro necessário. Desamparo afetivo e material comprovado

Rel. Carlos LevenhagenPublicada em 12 de março de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Denota-se a eficácia da declaração testamentária de deserdação quando comprovada, em ação própria, ajuizada pela legatária, a veracidade da causa alegada pelo testador, a qual alude ao desamparo do herdeiro, filho adotivo, que deixou de dispensar os necessários cuidados afetivos, morais e materiais para com sua genitora idosa e com saúde debilitada.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.