TJ-RS
Divórcio litigioso. Partilha do patrimônio em comum. Regime legal
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 14 de março de 2019
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(...) O patrimônio e as dívidas contraídas na constância do casamento pelo regime da comunhão parcial de bens devem ser divididos igualitariamente entre o casal. Ausente prova capaz de afastar a partilha na forma determinada na sentença.
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