TJ-SC
Indenização por danos morais. Violação de jazido. Remoção de restos mortais de familiar para sepultamento de terceiro
Rel. Luiz Fernando Boller de MafraPublicada em 11 de março de 2019
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(...) Resta configurada a responsabilidade indenizatória do ente público, pois faltou com o dever de vigilância e cuidado, na guarda e conservação dos túmulos, tendo em vista que o cemitério, bem público municipal, é explorado pela administração ou sob o regime de concessão.
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