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TJ-RS

Alimentos. Retroação. Efeitos

Rel. Rui PortanovaPublicada em 09 de maio de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) A decisão agravada, proferida em sede de execução de alimentos, considerou que o valor fixado em sentença na fase de conhecimento da ação de alimentos retroage à data da citação naquele feito. É decisão que guarda perfeita harmonia e consonância com o entendimento atual pacificado na jurisprudência do STJ. De outra banda, a parte agravante alega que teria sido interposto apelo contra a referida sentença, e que tal apelo deveria ser recebido com efeito suspensivo.

Ementa e inteiro teor para associados

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