TJ-RS
ECA. Destituição do poder familiar. Princípio da máxima proteção à criança
Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 13 de maio de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Comprovado que os genitores não têm condições de cumprir com os deveres inerentes ao poder familiar, submetendo a filha à situação de risco consubstanciada na prática de abandono e negligência, impõe-se a destituição do poder familiar, diante da prevalência do princípio do superior interesse da criança.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.