Anulação de contrato de compra e venda. Doação inoficiosa. Ausência de comprovação

(...) Cumpre à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, do CPC), dentre o que se inclui o alegado dolo e simulação da parte adversa. Caso em que os elementos de convicção colimados ao caderno processual não atribuem relevo aos fatos narrados na exordial. No que tange à alegada doação inoficiosa, igualmente não evidenciada, porquanto na data da liberalidade, não houve doação de parte excedente do patrimônio disponível.