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TJ-SC

Divórcio. Alimentos provisionais. Dificuldade da esposa de retornar ao mercado de trabalho

Rel. Maria do Rocio Luz Santa RittaPublicada em 29 de setembro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Os alimentos somente devem ser fixados transitoriamente (por tempo determinado) nos casos em que o alimentário precise de um tempo para tomar as providências necessárias para a sua independência financeira, emancipando-se do provisionamento do alimentante.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.