Paternidade com anulação de registro civil. Vício de registro. Vínculo socioafetivo

(...) Consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, o êxito da ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica, da ausência de registro voluntário, a despeito da ciência de inexistência do vínculo e de que não tenha sido constituído o estado de filiação, marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar.