Divorcio. Alimentos e partilha de bens. Usucapião familiar. Requisito não preenchido. Partilha dos direitos incidentes sobre o imóvel

(...) O apelante afastou-se do lar conjugal, em razão dos constantes desentendimentos com a apelada e levou consigo as duas filhas do casal, as quais estão sob a sua guarda desde a separação. Ante o não reconhecimento do direito da apelada à usucapião familiar, os direitos incidentes sobre o imóvel deverão ser partilhados entre o casal.