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TJ-SP

Alienação parental. Modificação de guarda. Regulamentação de visitas

Rel. José Eduardo Marcondes MachadoPublicada em 01 de outubro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...)Imediata necessidade do restabelecimento da convivência familiar para resguardar o melhor interesse dos filhos, notadamente diante da comprovação do vínculo de paternidade.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.