TJ-AM
Pensão por morte. Concubinato. Comprovação de relação duradoura
Rel. Ari Jorge Moutinho da CostaPublicada em 26 de setembro de 2019
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(...) A inclusão da requerente no cadastro de dependente do de cujus e que a seu favor seja instituído o benefício previdenciário de pensão por morte, ante a comprovação da relação homem e mulher contínua e duradoura, com ânimo de constituir família, que a autora mantinha com o de cujus.
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