TJ-SP
Direito de família. Divórcio. Partilha
Rel. Alvaro PassosPublicada em 25 de setembro de 2019
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(...)As dívidas contraídas em nome pessoal de um dos cônjuges/companheiros somente serão partilhadas se a parte que pretender a partilha comprovar que a dívida foi contraída em prol da família, em beneficio do casal, ônus do qual não se desincumbiu o ora apelante.
Ementa e inteiro teor para associados
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