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TJ-PA

Revogação da doação. Impossibilidade. Apelo conhecido e improvido

Rel. Marneide Trindade Pereira MerabetPublicada em 07 de junho de 2017

Exclusivo para associados.

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Apelação cível. Ação ordinária de revogação de doação. Preliminares rejeitadas. Unanimidade. Mérito: alegação de coação, ingratidão, injúria e calúnia não comprovada. Revogação da doação. Impossibilidade. Apelo conhecido e improvido. Decisão unânime.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.