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TJ-RS

Ação de regulamentação de visitas com reconvenção. Pedido de fixação de alimentos. Genitor empresário

Rel. Alexandre KreutzPublicada em 02 de junho de 2017

Exclusivo para associados.

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Apelação cível. Família. Ação de regulamentação de visitas com reconvenção. Pedido de fixação de alimentos. Empresa em nome da companheira e da mãe do alimentante. Redução do valor da pensão não reconhecida. Sentença mantida. A fixação da verba alimentar deve levar em consideração o binômio possibilidade-necessidade, conforme dispõe o art. 1.694, §1º do Código Civil. As provas demonstraram que o genitor não é mero funcionário da empresa de titularidade da mãe e da companheira. Em conversa em rede social o próprio genitor afirmou ter aberto uma segunda unidade da empresa e confessou ser estressante a vida de empresário. Redução dos alimentos não reconhecida diante da ausência de provas de que o alimentante não tem condições de pagar o valor fixado. Sentença mantida. Apelo desprovido. Unânime.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.