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TJ-GO

Desistência do casamento. Danos morais e materiais. Indeferimento

Rel. Vanderlei Caires PinheiroPublicada em 19 de junho de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “In casu, tenho que igualmente não deve prosperar o pleito da parte Autora de ser indenizada por supostos danos morais. Ora, o rompimento de um relacionamento não ofende a dignidade da pessoa e não gera situação vexatória. Inclusive, as separações são bastante comuns há bastante tempo, não caracterizando situação capaz de ensejar indenização por danos morais, vez que as expectativas, frustrações e tristezas também são típicas da dinâmica da vida conjugal, sendo que a nenhum casamento é dada a garantia de que o mesmo durará para sempre. Afinal, ninguém pode ser obrigado a permanecer casado com outra.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.