Ação de investigação de paternidade post mortem c/c pedido de retificação de registro civil. Exame de DNA que atesta a paternidade

Apelação cível. Ação de investigação de paternidade post mortem, cumulada com pedido de retificação de registro civil. Exame genético (dna) que atesta a paternidade. Reconhecimento da filiação e seus reflexos, independentemente de perquirições acerca da existência de vínculo socioafetivo com o pai registral. Tema julgado no plenário do supremo tribunal federal, com repercussão geral reconhecida. A investigação de paternidade pelos filhos em relação aos pais biológicos é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível do autor, sendo bastante para o julgamento de procedência da pretensão, incluindo reflexos patrimoniais, a prova genética que atesta a veracidade da alegação inicial, independentemente de qualquer perquirição acerca do desenvolvimento de vínculo socioafetivo com o pai registral. Identificada a paternidade biológica, impõe-se assegurar ao autor a desconstituição de seu assento de nascimento para excluir o nome do pai registral, assim como o reconhecimento do direito a todos os reflexos jurídicos decorrentes do liame biológico, inclusive os hereditários. Sentença reformada. Apelo provido.