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TJ-GO

Retificação de nome. Constrangimentos. Nome próximo à grafia de doença grave

Rel. Marianna de Queiroz GomesPublicada em 14 de junho de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “A causa legal de alteração, que é o constrangimento social, está documentalmente provada. Alguém cujo nome remete tão claramente a uma das doenças mais graves da atualidade, de certo, enfrenta constrangimentos, se não diários, ao menos extremamente frequentes.” (…)

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