Divórcio. Ação de sobrepartilha. União estável em período anterior ao casamento. Não reconhecimento. Descabida a partilha

(…) “O período de namoro e noivado não têm o alcance almejado pela virago, pois, se assim fosse, totalmente desnecessários os rituais anteriores, em especial o noivado, ato/fato notoriamente reconhecido como a manifestação pública dos envolvidos, perante o meio social que frequentam, seus familiares e sociedade em geral, que, em data futura, pretendem consolidar o relacionamento com o casamento.” (…)