Anulação de registro civil. Ausência de liame biológico. Vício de consentimento. Paternidade socioafetiva

Negatória de paternidade. Anulação de registro civil. Ausência de liame biológico. Vício de consentimento. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. Filho que busca, em outra ação, o reconhecimento da paternidade contra irmão do recorrente, que é o pai biológico. Ação procedente. 1. O ato de reconhecimento de filho é irrevogável (art. 1º da lei nº 8.560/92 e art. 1.609 do ccb). 2. A anulação do registro civil, para ser admitida, deve ser sobejamente demonstrada como decorrente de vício do ato jurídico (coação, erro, dolo, simulação ou fraude). 3. Mesmo quando inexistente o liame biológico, não se acolhe o pleito anulatório quando fica comprovado o liame socioafetivo. 4. Embora a inexistência de prova cabal do vício de consentimento no ato jurídico reconhecimento do filho conduza à improcedência da ação negatória, o fato de ter o recorrido ajuizado ação de investigação depaternidade contra o irmão do pai registral conduz ao juízo de procedência da presente ação negatória, pois o próprio filho abdicou da relação socioafetiva. Recurso provido.