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- Anulação de casamento. Inocorrência de erro quanto a pessoa ou vício de vontade. Hipótese não prevista no art. 1550 do CC. DescabimentoTJ-SPPublicada em 13 de agosto de 2018
- Direito a educação. Pais optantes do sistema homeschooling. Definição do prazo recursal aplicávelSTJPublicada em 13 de agosto de 2018
- Usucapião especial familiar. Anulação impositiva. Recurso providoTJ-RJPublicada em 12 de agosto de 2018
- Cumprimento de sentença. Habilitação dos sucessores. CabimentoTRF-4Publicada em 12 de agosto de 2018
- Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Sentença de procedência. Morte do companheiroTJ-SCPublicada em 12 de agosto de 2018
- Seguro de Vida. Cláusula de extensão de cobertura ao cônjuge. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 12 de agosto de 2018
- Direito ao recebimento de indenização. Óbito do nascituro. Seguro DPVATTJ-MGPublicada em 13 de agosto de 2018
- Usucapião especial familiar.Cerceamento de defesa. Anulação impositivaTJ-RJPublicada em 09 de agosto de 2018
- Direito rela a habitação. Companheiro. Equiparação ao cônjugeTJ-SPPublicada em 09 de agosto de 2018
- Divórcio Litigioso. Alimentos. Dever de mútua assistência entre os cônjugesTJ-RSPublicada em 09 de agosto de 2018
- Revisão de Alimentos. Pedido de redução. Desemprego do alimentanteTJ-RSPublicada em 09 de agosto de 2018
- ECA. Direito fundamental à educação. Garantia de vaga em pré-escola. Multa diária pelo descumprimentoTJ-BAPublicada em 10 de agosto de 2018
- Levantamento de valores depositados em inventário. Ausência de oposição dos demais herdeiros. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 09 de agosto de 2018
- Sucessões. Direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente. Imóvel que serviu de moradia do casalTJ-RSPublicada em 10 de agosto de 2018
- Direito de visitas no sistema carcerário. Adolescentes. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 09 de agosto de 2018
- Inventário. Nulidade na homologação do esboço de partilha. Ausência de intimação de todos os herdeirosTJ-RJPublicada em 08 de agosto de 2018
- Alimentos. Guarda compartilhada. Reversão de guarda compartilhadaTJ-RSPublicada em 08 de agosto de 2018
- Autorização de importação e cultivo da Cannabis. Uso medicinal .Tratamento de epilepsiaJF-PRPublicada em 09 de agosto de 2018
- Alimentos in natura. Alteração unilateral do encargo alimentar. ImpossibilidadeTJ-RSPublicada em 08 de agosto de 2018
- Reconhecimento de paternidade socioafetiva extrajudicial. Vínculo socioafetivo declarado em escritura pública. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 10 de agosto de 2018
- Gestante. Menor aprendiz. Estabilidade provisóriaTRT-6Publicada em 08 de agosto de 2018
- Guarda provisória . Melhor interesse da criança. Direito de convívio familiar .TJ-AMPublicada em 08 de agosto de 2018
- Usucapião pretendida por herdeiro. Animus domini. Relação de parentesco entre as partesTJ-RJPublicada em 09 de agosto de 2018
- ECA. Destituição do poder familiar. Descumprimento injustificado dos deveres inerentes ao poder familiarTJ-RSPublicada em 08 de agosto de 2018
- Decisão primeira instância. Tutela e curatelaTJ-SPPublicada em 07 de agosto de 2018
- Decisão primeira instância. Tutela e curatelaTJ-SPPublicada em 07 de agosto de 2018
- Decisão primeira instância. Tutela e curatelaTJ-SPPublicada em 07 de agosto de 2018
- Idoso em situação de vulnerabilidade social. Pedido incidental de curatelaTJ-SPPublicada em 07 de agosto de 2018
- Divórcio. Manutenção do nome de casada. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 07 de agosto de 2018
- Direito do nascituro. Pensão por morte. Data de nascimento. Termo inicialTRF-3Publicada em 09 de agosto de 2018
- Interdição. Curatela compartilhada. Lei 13.146/2015TJ-SPPublicada em 07 de agosto de 2018
- Inventário. Extinção. DescabimentoTJ-RSPublicada em 07 de agosto de 2018
- Habeas Corpus. Guarda e Adoção. Menor impúbere. Casal homoafetivoSTJPublicada em 07 de agosto de 2018
- Paternidade maternidade socioafetiva. Herança. Pedido de nulidade da herançaTJ-RSPublicada em 07 de agosto de 2018
- Habeas Corpus. Adoção à brasileira. Princípio do melhor interesse do menorSTJPublicada em 08 de agosto de 2018
- Deserdação. Herdeiro necessário. ExclusãoTJ-MGPublicada em 07 de agosto de 2018
- Inventário. Doação com dispensa de colação. Indicação de que os bens sairiam da parte disponívelTJ-RSPublicada em 08 de agosto de 2018
- Destituição do poder familiar. Procedimento de preparação a adoção. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 07 de agosto de 2018
- Decisão primeira instância. Tutela e curatelaTJ-SPPublicada em 06 de agosto de 2018
- Decisão primeira instância. Alimentos. Lei 5.478/68TJ-SPPublicada em 06 de agosto de 2018
- Oferta de Alimentos. Redução. Não cabimento. Necessidade e possibilidadeTJ-RSPublicada em 06 de agosto de 2018
- Alienação Parental. Interesse do adolescente. Convivência dos genitoresTJ-RSPublicada em 06 de agosto de 2018
- Sucessão hereditária. Permissão de táxi. Exclusão do rol de bens do inventário. Lei 12.865/2013TJ-DFPublicada em 07 de agosto de 2018
- Afastamento de adolescentes do convívio familiar. Acolhimento por tia paterna. Melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-SCPublicada em 06 de agosto de 2018
- Ausência de nomeação de curador especial . Desconstituição da sentença. CabimentoTJ-RSPublicada em 06 de agosto de 2018
- Rompimento do relacionamento afetivo as vésperas do casamento. Inocorrência de dano moral. Ressarcimento da metade das despesas destinas à celebraçãoTJ-RSPublicada em 07 de agosto de 2018
- Família. Dissolução de união estável. PartilhaTJ-RSPublicada em 06 de agosto de 2018
- Alegação de falsidade no testamento. SucessõesTJ-RSPublicada em 06 de agosto de 2018
- Sucessões. Inventário. Alvará. CabimentoTJ-RSPublicada em 06 de agosto de 2018
- Obrigação de fazer. Matrícula em creche. Princípio da isonomiaTJ-DFPublicada em 06 de agosto de 2018
