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TJ-RJ

Usucapião especial familiar. Anulação impositiva. Recurso provido

Rel. Gilberto Clóvis Farias MatosPublicada em 12 de agosto de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Ação de usucapião especial familiar, diante do abandono do cônjuge do lar no ano de 2001, pela autora, não proprietária de outro imóvel urbano ou rural, que alega exercer, desde então, a posse pacificamente e sem interrupção.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.