STJ
Habeas Corpus. Guarda e Adoção. Menor impúbere. Casal homoafetivo
Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 07 de agosto de 2018
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(...) A criança vem recebendo afeto e todos os cuidados necessários para seu bem-estar psíquico e físico desde então, havendo interesse concreto na sua adoção formal, procedimento já iniciado, situação diversa daquela denominada adoção "à brasileira''.
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