TRT-6
Gestante. Menor aprendiz. Estabilidade provisória
Rel. Fábio André de FariasPublicada em 08 de agosto de 2018
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(...) A estabilidade provisória dada à empregada gestante ocorre desde a concepção até o quinto mês após o parto, mesmo em se tratando de contrato de aprendizagem. A interpretação restritiva do instituto da estabilidade à gestante não se coaduna com o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais.
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