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TJ-RS

Paternidade maternidade socioafetiva. Herança. Pedido de nulidade da herança

Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 07 de agosto de 2018

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(...) A posse do estado de filho é mais do que uma simples manifestação escrita feito pelo de cujus, porque o seu reconhecimento não está ligado a um único ato, mas a uma ampla gama de acontecimentos que se prolongam no tempo e que perfeitamente serve de sustentáculo para o deferimento da adoção

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