TJ-RJ
Usucapião especial familiar.Cerceamento de defesa. Anulação impositiva
Rel. Gilberto Clóvis Farias MatosPublicada em 09 de agosto de 2018
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(...) Ação de usucapião especial familiar, diante do abandono do cônjuge do lar no ano de 2001, pela autora, não proprietária de outro imóvel urbano ou rural, que alega exercer, desde então, a posse pacificamente e sem interrupção.
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