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- Flexibilização das formalidades exigidas em testamento particular. Falta de uma testemunha não invalida leitura de testamento.PossibilidadeSTJPublicada em 18 de setembro de 2018
- Inventário. Direito de representação. Nora da autora da herança. ImpossibilidadeTJ-CEPublicada em 16 de setembro de 2018
- Alimentos provisórios. Filha maior e estudante. Redução. DescabimentoTJ-RSPublicada em 16 de setembro de 2018
- Pensão por morte de avó. Menor sob guarda judicial. Dependência econômica presumida. Equiparação a filho para fins de proteção previdenciáriaTRF-4Publicada em 17 de setembro de 2018
- Dissolução da união estável. Partilha de bens. Direito real de usufruto. Uso desvirtuado do institutoSTJPublicada em 17 de setembro de 2018
- Divórcio c/c partilha. Guarda e alimentos. Necessidade de prova documentalTJ-SCPublicada em 16 de setembro de 2018
- Alimentos. Fixação. Excessividade. Pretensão de minoraçãoTJ-BAPublicada em 16 de setembro de 2018
- Alimentos. Redução da verba. Binômio necessidade/capacidadeTJ-AMPublicada em 16 de setembro de 2018
- Reconhecimento de dupla maternidade. Inseminação artificial doméstica. Afetividade comprovadaTJ-PBPublicada em 17 de setembro de 2018
- Divórcio. Partilha de bens. Patrimônio particularTJ-RSPublicada em 16 de setembro de 2018
- Divórcio. Partilha de bens. Ausência de comprovaçãoTJ-ESPublicada em 13 de setembro de 2018
- Curatela. Substituição da curatela. Conflito negativo de competência.TJ-DFPublicada em 13 de setembro de 2018
- Alimentos. Filha maior. Princípio da solidariedade familiarTJ-RSPublicada em 14 de setembro de 2018
- Divórcio. Arbitramento de alugueis anterior a partilha. MancomunhãoTJ-RSPublicada em 13 de setembro de 2018
- Adoção à brasileira. Princípio do melhor interesse do menor. PossibilidadeTJ-BAPublicada em 13 de setembro de 2018
- Relação homoafetiva. Ato discriminatório. Comprovação. Dano moralTJ-MGPublicada em 14 de setembro de 2018
- Execução de alimentos. Reexame de provas. Súmula 7/STJSTJPublicada em 13 de setembro de 2018
- Alienação parental. Penalidades. Suspensão do direito de visitaçãoTJ-RSPublicada em 13 de setembro de 2018
- Estado de filiação. Exame de DNA não realizado anteriormente. Coisa julgada. Prevalência da verdade realSTJPublicada em 14 de setembro de 2018
- Guarda compartilhada. Alienação parental. Regulamentação de visitasTJ-RSPublicada em 13 de setembro de 2018
- Alimentos. Majoração. Dignidade da pessoa humanaTJ-DFPublicada em 12 de setembro de 2018
- Revisional de alimentos. Redução. Pretensão liminar. DescabimentoTJ-RSPublicada em 12 de setembro de 2018
- Conversão de separação judicial em divórcio. Manutenção do nome de casada. Questão superada na separação judicial. Coisa julgadaTJ-RSPublicada em 12 de setembro de 2018
- Impenhorabilidade de imóvel. Bem de família. Ausência de comprovaçãoTJ-MGPublicada em 12 de setembro de 2018
- Levantamento de interdição. Curatela. Portador de esquizofrênia. Condição permanenteTJ-MGPublicada em 13 de setembro de 2018
- Investigação de paternidade. Filho havido de relação extraconjugal. Multiplicidade de vínculos parentais. Reconhecimento concomitante. PossibilidadeSTJPublicada em 13 de setembro de 2018
- União estável. Provas acerca da união. Bens adquiridos na constância da uniãoTJ-AMPublicada em 12 de setembro de 2018
- Doação inoficiosa feita por ascendente a descendente. Prazo prescricionalTJ-RJPublicada em 13 de setembro de 2018
- Paternidade socioafetiva. Inexistência de vínculo afetivo. Impossibilidade de pleitear alimentosTJ-MGPublicada em 12 de setembro de 2018
- Inventário. Expedição de alvará para saque de restituição de imposto de renda. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 11 de setembro de 2018
- Curatela. Prestações de contas. Ilegitimidade ativa do sobrinho da curatelada em exigir a prestação de contasTJ-RSPublicada em 11 de setembro de 2018
- Alimentos. Binômio alimentar. Ilegitimidade ativa da genitora em pleitear alimentos em nome da filha maiorTJ-RSPublicada em 11 de setembro de 2018
- Guarda concedida a tia paterna. Vontade expressa da criança. Princípio do melhor interesse do menorTJ-RJPublicada em 12 de setembro de 2018
- Destituição do poder familiar. Dano grave a integridade física e psíquica. Princípio do melhor interesse do menorTJ-RSPublicada em 11 de setembro de 2018
- Previdenciário.Concessão de benefício. Falecimento da parte demandante. Sucessão processualTRF-3Publicada em 12 de setembro de 2018
- Interdição. Menor absolutamente incapaz em razão da idade. Falta de interesse de agir verificadaTJ-SPPublicada em 11 de setembro de 2018
- Alimentos. Necessidades sociais e de dignidade da pessoa humana. Pedido de aumentoTJ-DFPublicada em 11 de setembro de 2018
- Homologação de partilha. Partilha de bens não realizada sobre integralidade do patrimônio. Obrigações acessóriasTJ-MGPublicada em 11 de setembro de 2018
- Presunção de morte de ascendente. Inventário. Existência de sentença declaratória de ausênciaTJ-SPPublicada em 12 de setembro de 2018
- Divórcio com alimentos.Verba alimentar provisória. Irresignação da genitoraTJ-SCPublicada em 11 de setembro de 2018
- ECA. Direito à saúde. Transporte para comparecer em consulta médicaTJ-RSPublicada em 10 de setembro de 2018
- Divórcio. Regime da comunhão universal de bens. Partilha de dívidasTJ-RSPublicada em 10 de setembro de 2018
- Interdição. Curatela provisória compartilhada. Excepcionalidade da prestação de contasTJ-SPPublicada em 10 de setembro de 2018
- Menor com transtorno do espectro autista. Professor de apoio. Direito à educação especialTJ-MGPublicada em 11 de setembro de 2018
- Prestação de contas. Ilegitimidade ativa do sobrinho neto da pessoa interditada para reclamar prestação das curadoras nomeadasTJ-RSPublicada em 10 de setembro de 2018
- Auxílio doença parental. Ausência de previsão legal. Devolução das parcelas recebidas. DescabimentoTRF-3Publicada em 10 de setembro de 2018
- Direito internacional. Pensão. Menor. Ausência de ofensa à soberania. Possibilidade de homologaçãoSTJPublicada em 11 de setembro de 2018
- Prestação de contas. Pensão alimentícia. ImpossibilidadeTJ-RSPublicada em 10 de setembro de 2018
- União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Presunção do esforço em comum do acervo patrimonialTJ-CEPublicada em 11 de setembro de 2018
- Direito de família. Partilha de bens posterior ao divórcio. Divórcio já transitado em julgadoTJ-CEPublicada em 10 de setembro de 2018