STJ
Execução de alimentos. Reexame de provas. Súmula 7/STJ
Rel. Marco Aurélio BellizzePublicada em 13 de setembro de 2018
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(...) Rever as conclusões do acórdão recorrido acerca da titularidade dos direitos de ocupação do imóvel, do excesso de execução do débito alimentar e do indeferimento da substituição da penhora, demandaria o reexame de provas, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ.
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