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TJ-BA

Adoção à brasileira. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade

Rel. Gardenia Pereira DuartePublicada em 13 de setembro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Note-se que deve haver cautela na colocação de crianças em família substituta, evitando-se que elas sejam alvo de comércio, de artifícios ou de práticas ilegais, mas descabe, em nome de um critério formal, retirar a criança do casal guardião e promover de imediato a entrega dela a um abrigo. Ora, não se vislumbra razão alguma para que a adoção não seja deferida (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.