Pular para o conteúdo
TJ-RS

Revisional de alimentos. Redução. Pretensão liminar. Descabimento

Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 12 de setembro de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Em se tratando de ação de revisão de pensão alimentícia, inviável se opere a redução por decisão liminar, quando não há presente prova cabal acerca da real diminuição da capacitação financeira do alimentante e de modificação na necessidade da alimentanda. Necessária a instauração do contraditório, com a ampla dilação probatória, a fim de propiciar plena análise do binômio necessidade-possibilidade.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.