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TJ-DF

Curatela. Substituição da curatela. Conflito negativo de competência.

Rel. Silva LemosPublicada em 13 de setembro de 2018

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(...) Incabível falar-se em prevenção da ação de substituição de curatela em relação à de curatela, diante do trânsito em julgado desta. Inteligência da Súmula nº 235/STJ. 2. Na delimitação da competência, deve-se prevalecer o princípio do juiz natural, de assento constitucional, privilegiando-se a distribuição aleatória da ação. 3. ?A competência para o processamento e julgamento de ação de substituição de curatela é do foro do domicílio do interditado (...)

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