TJ-SC
Divórcio c/c partilha. Guarda e alimentos. Necessidade de prova documental
Rel. Monteiro RochaPublicada em 16 de setembro de 2018
Exclusivo para associados.
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(...) Regulamentada a guarda do filho comum em favor de um dos genitores, ao outro compete prover alimentos para contribuir com o seu sustento em valor proporcional às suas possibilidades financeiras.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.