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TJ-RS

Alimentos. Binômio alimentar. Ilegitimidade ativa da genitora em pleitear alimentos em nome da filha maior

Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 11 de setembro de 2018

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(...) Assim, mesmo que a filha tenha atingido a maioridade, ainda assim se justifica o estabelecimento do auxílio financeiro que lhe deve prestar o genitor, mas cabe a ela agora postular a fixação desse auxílio mediante comprovação da sua condição de necessidade.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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