TJ-AM
União estável. Provas acerca da união. Bens adquiridos na constância da união
Rel. Yedo Simões de OliveiraPublicada em 12 de setembro de 2018
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(...) Comprovada a aquisição de bens na constância da convivência marital, por esforço comum e evidenciando o direito à partilha.
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