TJ-RJ
Guarda concedida a tia paterna. Vontade expressa da criança. Princípio do melhor interesse do menor
Rel. Elton Martinez Carvalho LemePublicada em 12 de setembro de 2018
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(...) Nas ações envolvendo a disputa pela guarda de menor deve ser observado o princípio do melhor interesse, além das garantias de segurança afetiva e emocional, promoção da saúde e do desenvolvimento sadio, da educação e dos atributos intelectuais, além do afeto e de um salutar convívio familiar, cabendo a guarda àquele que demonstra reunir as melhores condições para dirigir a educação dos menores.
Ementa e inteiro teor para associados
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