TJ-SP
Presunção de morte de ascendente. Inventário. Existência de sentença declaratória de ausência
Rel. Egídio GiacóiaPublicada em 12 de setembro de 2018
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(...) Pelo art. 38 do CC, pode-se requerer a sucessão provando-se que o ausente conta com 80 anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.
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