Lei maria da penha. Relação doméstica. Possibilidade

(...) Comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes de ameaça e vias de fato, não há que se falar em absolvição por ausência de provas. Em se tratando de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial valor probatório, pois, via de regra, os delitos e contravenções acontecem sem a presença de testemunhas.