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- Direito família. Interdição. Ausência de evidênciasTJ-RSPublicada em 13 de agosto de 2019
- Falha no armazenamento de material genético. Material genético guardado para eventuais tratamentos com células-tronco. Danos morais e materiaisTJ-PEPublicada em 15 de agosto de 2019
- Extinção da curatela. Vínculo familiar. Insuficiência para infirmar o exercício do mumus da curatelaTJ-DFPublicada em 15 de agosto de 2019
- Partilha de dívida. Presunção de benefício da entidade familiar. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 13 de agosto de 2019
- Sucessões. Anulatória de testamento. Requisitos formais preenchidos. DescabimentoTJ-MGPublicada em 13 de agosto de 2019
- Inventário. Homologação de partilha. Interesse de incapaz. Ausência de parecer do parquet. NulidadeTJ-MGPublicada em 13 de agosto de 2019
- Compensação de valores pagos a título de alimentos à filha com valor a ser pago referente a meação da ex-esposa. Verba de natureza e credores destintos. Irrepetibilidade dos alimentos. DescabimentoTJ-SCPublicada em 15 de agosto de 2019
- Divórcio litigioso. Pedido liminar de alimentos entre ex-cônjuges. Incapacidade laboral não demonstradaTJ-GOPublicada em 13 de agosto de 2019
- Divórcio litigioso. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Medida extrema. Limitação temporal. Princípio da dignidade humanaTJ-GOPublicada em 14 de agosto de 2019
- Diretivas antecipadas de vontade. Ortotanásia. Juridição voluntáriaTJ-SPPublicada em 12 de agosto de 2019
- Adoção. Guarda provisória. Utilização ou modificação do prenome do adotando. Autorização do uso do nome afetivoTJ-MGPublicada em 14 de agosto de 2019
- Previdenciário. Pensão por morte. Morte presumidaTRF-3Publicada em 13 de agosto de 2019
- Vacinação obrigatória. Opção de não vacinar filhos esbarra na ofensa a normas de ordem pública. Questões ideológicasTJ-SPPublicada em 14 de agosto de 2019
- Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar. Colocação do menor em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-GOPublicada em 12 de agosto de 2019
- Nulidade de testamento. Disposição de parte de imóvel que não era proprietária. InocorrênciaTJ-MGPublicada em 12 de agosto de 2019
- Pacto antenupcional. Regime da separação absoluta de bens. Afastamento da súmula 377 do STFTJ-MGPublicada em 12 de agosto de 2019
- Cumulação de inventários. Dependência entre partilhas. Ausência de obrigatoriedade de cumulaçãoTJ-RJPublicada em 12 de agosto de 2019
- Regime de bens. Cônjuge supérstite. MeaçãoTJ-RJPublicada em 12 de agosto de 2019
- Estatuto da pessoa com deficiência. Contrato de prestação de serviços educacionais. Matrícula Recusada. Criança com necessidades especiais. Descriminação. Dano moral caracterizadoTJ-DFPublicada em 13 de agosto de 2019
- Direito de família. Supervisão de visitas. Melhor interesse da criançaTJ-AMPublicada em 12 de agosto de 2019
- Medida protetiva contra familiar paterno. Princípio da proteção integral. Superior interesse da criança e do adolescenteTJ-GOPublicada em 13 de agosto de 2019
- Exoneração de alimentos. Pensão alimentícia. Adesão ao Plano de Demissão VoluntáriTJ-SEPublicada em 11 de agosto de 2019
- Testamento público. Nulidade de testamento. Revogação presumidaTJ-GOPublicada em 11 de agosto de 2019
- Inventário. Cumulação de inventário. DescabimentoTJ-RSPublicada em 11 de agosto de 2019
- Alimentos. Redução de alimentos provisórios. ImpossibilidadeTJ-GOPublicada em 11 de agosto de 2019
- Destituição do poder familiar. Colocação em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-RSPublicada em 11 de agosto de 2019
- Reconhecimento de paternidade c/c alimentos. Alimentos provisórios. Majoração. Termo inicialTJ-GOPublicada em 11 de agosto de 2019
- Guarda filho menor c/c alimentos. Fixação dos alimentos provisórios. Binômio alimentar. Redução. CabimentoTJ-GOPublicada em 11 de agosto de 2019
- Alimentos. Critério para fixação. Binômio alimentar. LimitesTJ-GOPublicada em 11 de agosto de 2019
- Execução de alimentos. Alimentos entre ex- cônjuges. Acordo em divórcio extrajudicial. Período determinado. Inadimplência. PrescriçãoTJ-GOPublicada em 12 de agosto de 2019
- Curatela. Imprescindibilidade da realização da perícia médica. Dignidade da pessoa humanaTJ-AMPublicada em 12 de agosto de 2019
- Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Fato isolado que não autoriza a redução dos alimentosTJ-RRPublicada em 09 de agosto de 2019
- Bem de família. Alienação fiduciária em garantia. Direitos do devedor fiduciante. Penhora. ImpossibilidadeSTJPublicada em 12 de agosto de 2019
- Testamento público. Abertura. Vícios externos. AusênciaTJ-MGPublicada em 08 de agosto de 2019
- Alimentos. Redução de alimentos provisórios. ImpossibilidadeTJ-GOPublicada em 08 de agosto de 2019
- Inventário. Extinção. AbandonoTJ-RJPublicada em 08 de agosto de 2019
- Indenização por danos morais. Laqueadura. Erro médico. Alimentos provisórios para o filhoTJ-GOPublicada em 08 de agosto de 2019
- Dissolução da união estável. Partilha de bens. Alimentos para filhos menores. Necessidade presumidaTJ-GOPublicada em 08 de agosto de 2019
- Inventário. Doação inoficiosa. Sonegação de bens. Bloqueio de bens em nome da consorte sobreviventeTJ-DFPublicada em 09 de agosto de 2019
- Adoção menor. Primazia do acolhimento familiar. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteSTJPublicada em 09 de agosto de 2019
- Doação inoficiosa. Prescrição. Princípio da actio nataTJ-MGPublicada em 08 de agosto de 2019
- Doação inoficiosa. Indisponibilidade dos bens doados. Vício ultra petitaTJ-MGPublicada em 08 de agosto de 2019
- Inventário. Possibilidade de inventário. DescabimentoTJ-RSPublicada em 07 de agosto de 2019
- Divórcio litigioso. Declaração de união estável. Partilha de bensTJ-GOPublicada em 07 de agosto de 2019
- Alimentos. Pedido de majoração dos alimentos provisórios. CabimentoTJ-RSPublicada em 07 de agosto de 2019
- Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos provisórios ao filho menor. Binômio alimentarTJ-SEPublicada em 07 de agosto de 2019
- Reconhecimento da união estável. Majoração de alimentos. DescabimentoTJ-GOPublicada em 07 de agosto de 2019
- Menor matriculado em ensino fundamental. Diferença etária. Relativização dos Requisitos. Superior interesse da criança e do adolescenteTJ-SCPublicada em 07 de agosto de 2019
- Estatuto da pessoa com deficiência. Aluno com necessidades especiais. Profissionais especializados. Dever do EstadoTJ-MGPublicada em 07 de agosto de 2019
- Divórcio litigioso. Alimentos para ex-cônjuges. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 07 de agosto de 2019
