STJ
Divórcio litigioso. Requisitos para homologação. Carta de anuência. Curador especial
Rel. Raul AraújoPublicada em 06 de agosto de 2019
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(...) A discussão a respeito de alegação de revelia da parte requerida no processo original torna-se desnecessária, em face da "carta de anuência" carreada aos autos pela parte requerente e aceita como suficiente pela Defensoria Pública da União, na condição de curadoria especial. Precedentes. 3. Pedido de homologação de sentença estrangeira deferido.
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