Prisão por dívida de pensão alimentícia substituída por domiciliar. Amparo ao dependente. Mãe com filho menor. Melhor interesse da criança e do adolescente

(...) "No caso concreto, o bebê da executada conta com nove meses, sendo de se presumir, de fato, que demande ainda intensa dedicação por parte da executada, inclusive porque se recomenda o aleitamento materno até os dois anos (Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde)"