Alteração da residência do menor. Guarda compartilhada. Modelo legal. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Exclusivo para associados.
(...) As questões que envolvem menores devem prestigiar sempre e primordialmente o melhor interesse da criança (art. 227, caput, da Constitução Federal), já que a convivência familiar assegura não só a formação de liames afetivos, como contribui, ainda, para a formação físico-psicológica do infante. 2. A coibição da alienação parental encontra amparo direto na Constituição Federal, especialmente no capítulo destinado à proteção da família pelo Estado que, obviamente, compreende, a convivência saudável e harmônica com ambos os genitores e as respectivas famílias, ainda que dissolvida a sociedade conjugal.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
