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TJ-SP

Posse de estado de filho. Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Rel. Araldo TellesPublicada em 30 de julho de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) A partir do momento em que a filiação afetiva prevaleceu sobre a filiação biológica, todas as demandas envolvendo os vínculos de filiação passaram necessariamente a dispor de causa de pedir complexa. Apesar de as ações serem baseadas na realidade biológica, não é suficiente a prova da verdade genética mister a comprovação da inexistência da filiação afetiva.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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