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TJ-GO

Tutela de menor. Avó materna e paterna litigando responsabilidade após morte dos genitores. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Rel. Gerson Santana CintraPublicada em 07 de agosto de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) O princípio do melhor interesse da criança deve prevalecer, especialmente em situações que refogem do ideal (filho sendo acolhido e cuidado pelos pais), a exemplo da hipótese em que os genitores do menor faleceram. 3. Comprovados os requisitos legais e mostrando-se robusto o conjunto factual-probatório para comprovar que a permanência da criança sob a tutela da avó materna atende seus interesses, confirma-se a sentença que a nomeou tutora. 4. As visitas planejadas, com dias e horários predeterminados, são mais benéficas à rotina do infante, uma vez que permitem a programação/organização de suas atividades diárias.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.