Tutela de menor. Avó materna e paterna litigando responsabilidade após morte dos genitores. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Exclusivo para associados.
(...) O princípio do melhor interesse da criança deve prevalecer, especialmente em situações que refogem do ideal (filho sendo acolhido e cuidado pelos pais), a exemplo da hipótese em que os genitores do menor faleceram. 3. Comprovados os requisitos legais e mostrando-se robusto o conjunto factual-probatório para comprovar que a permanência da criança sob a tutela da avó materna atende seus interesses, confirma-se a sentença que a nomeou tutora. 4. As visitas planejadas, com dias e horários predeterminados, são mais benéficas à rotina do infante, uma vez que permitem a programação/organização de suas atividades diárias.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
