TJ-RJ
Eca. Destituição do poder familiar. Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar
Rel. Rogério de Oliveira SouzaPublicada em 04 de agosto de 2019
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(...) Impõe-se a destituição do poder familiar em razão da comprovação do descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar. Hipótese de abandono e negligência pela mãe.
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