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- Casal homoafetivo. Inseminação caseira. Reconhecimento de dupla maternidadeTJ-DFPublicada em 17 de maio de 2021
- Regulamentação de visitas paternas. Suspensão da aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial. Melhor interesse da criança e do adolescente. PandemiaTJ-MGPublicada em 09 de fevereiro de 2021
- Revogação de medidas protetivas de urgência. Ausência de provas suficientes. Vítima portadora de transtorno bipolar. Instabilidade emocionalTJ-MGPublicada em 08 de fevereiro de 2021
- Bem de família. Fiador em contrato de locação. ImpenhorabilidadeSTFPublicada em 08 de fevereiro de 2021
- Pensão vitalícia por morte à esposa de pessoa transgênera. Cônjuge que fez resignação da identidade sexual durante o casamento. Concessão do benefícioTJ-RJPublicada em 07 de fevereiro de 2021
- Apuração de crime de ameaça. Delito praticado contra a avó e irmã. Vulnerabilidade das vítimas. Aplicação da lei Maria da PenhaTJ-SPPublicada em 08 de fevereiro de 2021
- Oferecimento de alimentos. Necessidade. PossibilidadeTJ-RJPublicada em 08 de fevereiro de 2021
- Casal será indenizado por morte de cachorro. Ataques de pitbulls. Danos morais e materiasTJ-SCPublicada em 07 de fevereiro de 2021
- Homem que agrediu mulher em briga de trânsito. Agressões que foram intensificadas por sua orientação sexual. Danos moraisTJ-RJPublicada em 07 de fevereiro de 2021
- Teoria da perda de uma chance. Embargos monitórios. Desídia do advogado. Perda de prazo. Indenização ao clienteSTJPublicada em 04 de fevereiro de 2021
- Grávida de feto com de Síndrome de Body Stalk. Interrupção terapêutica da gravidez. AutorizaçãoTJ-MGPublicada em 04 de fevereiro de 2021
- Partilha. Regime de comunhão de bens. Plano de previdência privada de um dos cônjugesTJ-GOPublicada em 28 de abril de 2021
- Regime de convivência. Regulamentação. Melhor interesse da criança. AdequaçãoTJ-MGPublicada em 03 de fevereiro de 2021
- Plano de saúde de viúva dependente do segurado titular falecido. Restabelecimento do plano de saúde. Plano familiarTJ-SPPublicada em 23 de março de 2021
- Guarda de menor. Visitas. RegulamentaçãoTJ-RSPublicada em 01 de fevereiro de 2021
- Inventário. Pedido de expedição de alvará para transferência de bens alienados pelo de cujus antes do seu falecimento. ImpossibilidadeTJ-MSPublicada em 28 de abril de 2021
- Testamento público. Suposta revogação integral dos testamento anteriores pelo último. Inteligência da cláusula revogatóriaTJ-MGPublicada em 01 de fevereiro de 2021
- Procedimento de abertura de testamento. Valor da causa. Ausência de pretensão econômicaTJ-MGPublicada em 01 de fevereiro de 2021
- Exoneração de alimentos. Filha maior vivendo em união estável. Desoneração. Desnecessidade dos alimentosTJ-MTPublicada em 27 de maio de 2021
- Arrematação. Impenhorabilidade do bem familiar Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiarTRT-4Publicada em 01 de fevereiro de 2021
- Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial. Pessoa idosa. Expulsão temerária em razão da situação emergencial do COVID-19TJ-SPPublicada em 03 de fevereiro de 2021
- Medida cautelar. Homem consegue medida cautelar contra ex-namorada. AmeaçasTJ-DFPublicada em 02 de fevereiro de 2021
- Concessão de pensão por morte. Menor sob guarda. Pensão de morte devidaTJ-MSPublicada em 10 de junho de 2021
- Violência contra a mulher. Ameaça. Nora. Sogra. Discussão familiar. Medidas protetivas indeferidasTJ-MGPublicada em 31 de janeiro de 2021
- Alimentos. Trinômio necessidade, possibilidade, proporcionalidade. Valor. ReduçãoTJ-MGPublicada em 31 de janeiro de 2021
- Guarda compartilhada. Alteração das condições. ManutençãoTJ-APPublicada em 27 de abril de 2021
- Divórcio litigioso. Partilha. Regime patrimonial de comunhão parcial de bensTJ-MGPublicada em 31 de janeiro de 2021
- Direito civil. Família. SobrepartilhaTJ-RSPublicada em 31 de janeiro de 2021
- Manutenção de pai biológico e afetivo em registro civil de menor. Paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 14 de abril de 2021
- Fixação de alimentos entre ex-cônjuges. Continuidade do encargo alimentar. Situação excepcional. Prorrogação justificada diante do cenário mundial causado pela pandemia da Covid-19TJ-SPPublicada em 01 de fevereiro de 2021
- Arrolamento de bens. Certidão de inexistência de testamento. Parte beneficiária da justiça gratuitaTJ-MTPublicada em 31 de janeiro de 2021
- Inventário e partilha. Verbas trabalhistas relacionadas com reclamações trabalhistas já ajuizada. Legitimidade do herdeiro maiorSTJPublicada em 30 de janeiro de 2021
- Testamento cerrado. Inventário. Plano de partilhaTJ-MGPublicada em 30 de janeiro de 2021
- Destituição do Poder Familiar. Manutenção. Criança em família substituta. Direito de FamíliaTJ-RJPublicada em 30 de janeiro de 2021
- Indenização a tutor de cachorro. Banho em pet shop que ocasionou ferimentos e lesões. Danos morais e materiaisTJ-DFPublicada em 01 de fevereiro de 2021
- Atendimento educacional especializado a pessoa com deficiência. Espectro autista de grau severo. Necessidade comprovada. Direito a educaçãoTJ-DFPublicada em 11 de agosto de 2021
- Boletins de ocorrência. Inclusão de campos de identidade de gênero e orientação sexual. Dignidade da pessoa humanaTJ-SPPublicada em 31 de janeiro de 2021
- Inventário. Extinção do feito em razão da indisponibilidade dos bens do falecido. Âmbito de processo falimentar. Necessidade de preservação do inventário e da pessoa formalTJ-RJPublicada em 30 de janeiro de 2021
- Pessoa idosa. Aposentado com problemas cardíacos. Direito à isenção do Imposto de Renda. Qualidade de vidaTRF-4Publicada em 13 de agosto de 2021
- Suspensão do retorno das aulas presenciais. Agravamento da pandemia da covid-19. Direito a saúde e educaçãoTJ-SPPublicada em 28 de janeiro de 2021
- Inventário. Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre o herdeiros. Ausência de intimação. NulidadeTJ-MGPublicada em 28 de janeiro de 2021
- Penhora de bem recebido por herança. Cônjuge da executada. Impossibilidade de penhora para pagamento de débito trabalhistaTRT-2Publicada em 13 de abril de 2021
- Execução de alimentos. Rito da constrição patrimonial. Ausência de juntada de cópia da decisão recorridaTJ-RSPublicada em 27 de janeiro de 2021
- Curatela compartilhada. Melhor interesse do curatelado. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 05 de agosto de 2021
- Divórcio. Partilha. Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel. IncomunicabilidadeTJ-RSPublicada em 27 de janeiro de 2021
- Requisição de pequeno valor. Fracionamento. Quinhão hereditário. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 13 de agosto de 2021
- Inventário. Cabível o inventário extrajudicial. Extinta a ação de inventário judicial oportunizado o inventário extrajudicialTJ-RSPublicada em 05 de maio de 2021
- Direito de família. Interdição. IndeferimentoTJ-RSPublicada em 26 de janeiro de 2021
- Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Empoderamento do ato de disposição de última vontadeTJ-MGPublicada em 26 de janeiro de 2021
- Agressão de sogro contra nora. Configuração de violência doméstica. Lesão contra mulherTJ-SPPublicada em 26 de janeiro de 2021