Apuração de crime de ameaça. Delito praticado contra a avó e irmã. Vulnerabilidade das vítimas. Aplicação da lei Maria da Penha

(...)"Nesse contexto, verifica-se que a conduta praticada contra as vítimas se amolda à Lei Maria da Penha, vez que perpetrada no âmbito da família, em evidente oposição de forças, relacionada ao gênero das partes, revestindo-se a questão patrimonial de caráter secundário" (...) ''Pontua que o crime não ultrapassa uma simples contenda entre irmãos e avó, que, embora, não coabitem, fora motivado pela condição de vulnerabilidade das vítimas, o que determina a aplicação da Lei Maria da Penha.''