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TJ-MG

Violência contra a mulher. Ameaça. Nora. Sogra. Discussão familiar. Medidas protetivas indeferidas

Rel. Anacleto RodriguesPublicada em 31 de janeiro de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) '' O objetivo da Lei nº 11.340/06 é o de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, ocorrida em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação. Restando demonstrado que a discussão não teve como causa a hipossuficiência da Apelante, afasta-se a aplicação do regramento da Lei Maria da Penha.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.